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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Junho de 2010 - 01:00
Idosa pode manter criação de animais em área urbana.
Foi determinada a permanência das atividades na Granja Recreio, coadunadas às determinações de adequação às normas ambientais
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Agosto de 2020 - 10:47
A Usucapião Especial Urbana por Abandono de Lar Conjugal
O artigo visa abordar a importância da análise da modalidade de usucapião por abandono de lar para com as famílias abandonadas, que ficaram sem assistência, firmando a ideia de que esta usucapião tem maior intuito em proteger as pessoas mencionadas acima, e não discutir a existência de dolo ou culpa ou de aplicar sanção em quem os abandonou.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 11:00
Empresa e ex-diretores da URBANA são condenados por improbidade
Segundo o que foi denunciado nos autos, o valor do efetivo dano ao erário foi da ordem de R$ 441.987,87, de acordo com notas fiscais emitidas em 1998
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 13:00
Em área urbana, casal pode abrigar até cinco cães abandonados
A Câmara limitou em cinco o número de cães de um casal após ação ajuizada por vizinhos. Eles abrigavam em seu quintal 20 cães de r
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 14:21
Idosa pode manter criação de animais em área urbana
Porém, as atividades devem ser coadunadas às determinações de adequação às normas ambientais.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 11:35
SLU não pode terceirizar atividades de limpeza urbana
Os entes da Administração Pública não estão autorizados a terceirizar a execução de serviços relacionados à sua atividade-fim, pois isto seria ferir o princípio da moralidade administrativa.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 25 de Abril de 2022 - 16:40
Amobitec realiza evento para discutir a inclusão de motoristas e entregadores na Previdência Social
Associação reúne plataformas digitais relacionadas à mobilidade de pessoas e bens como Uber, 99 e iFood.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2020 - 11:22
TJSP prorroga prazo para que Amlurb adeque cargos em comissão
Medida visa garantir gestão da limpeza urbana em SP.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 11:15
Estado terá que indenizar preso que sofreu acidente de trabalho
Com acidente perdeu parcialmente sua capacidade de trabalho, devido a redução de mobilidade
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2021 - 10:58
Músicos da Legião Urbana mantêm direito de uso da marca em apresentações artísticas
Para o colegiado, a sentença parcialmente favorável aos músicos adotou uma das soluções juridicamente válidas para o caso, não representando violação manifesta de norma que pudesse justificar o cabimento da ação rescisória.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 16:45
Primeira câmara do TRT mantém adicional de insalubridade concedido a servidor que fazia limpeza urbana
Segundo laudo pericial, a Câmara concluiu que as atividades desenvolvidas pelo reclamante não são insalubres
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2011 - 14:55
Empresa de limpeza urbana não terá de pagar multas por atraso na coleta
O juiz concedeu a tutela antecipada e suspendeu as penalizações, além de proibir que a prefeitura descontasse os valores das multas dos pagamentos repassados pela prestação do serviço
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 15:09
Tempo de serviço rural anterior a 1991 não pode contar para aposentadoria urbana.
Única exceção vale para os trabalhadores de empresa agroindustrial ou agrocomercial.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 10:40
Imóvel localizado em área urbana usado para atividade rural não sofre incidência de IPTU
localizado em área urbana que, comprovadamente, é utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial.
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Maio de 2013 - 10:50
Trânsito - Enfrentando o caos
Propostas para melhorar as condições de mobilidade na cidade de São Paulo
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 15:25
O trânsito e as novas relações de trabalho
O mundo corporativo precisa se adaptar às dificuldades de mobilidade e à realidade digital, repensando as relações de trabalho
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 15:15
Justiça nega indenização por erro em cirurgia para que cão parecesse mais feroz
O proprietário do cão pediu indenização devido a orelha do seu animal perder a mobilidade e a sua posição natural
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 15:20
O noticiário policial não serve como solução para a violência
A Sociedade precisa mudar sua consciência acerca do enfrentamento da violência social urbana
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2017 - 14:46
Gratuidade de assistência judiciária em ação de usucapião especial urbana não tem natureza objetiva
O entendimento é da terceira Turma.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2016 - 12:42
Poluição Visual e Ambiência Urbana: O Reconhecimento do dever de indenizar à luz da jurisprudência
O meio ambiente artificial, também denominado humano, se encontra delimitado no espaço urbano construído, consistente no conjunto de edificações e congêneres, denominado, dentro desta sistemática, de espaço urbano fechado, bem como pelos equipamentos públicos, nomeados de espaço urbano aberto. Cuida salientar, ainda, que o meio-ambiente artificial alberga, ainda, ruas, praças e áreas verdes. Trata-se, em um primeiro contato, da construção pelo ser humano nos espaços naturais, isto é, uma transformação do meio-ambiente natural em razão da ação antrópica, dando ensejo à formação do meio-ambiente artificial. Além disso, pode-se ainda considerar alcançado por essa espécie de meio-ambiente, o plano diretor municipal e o zoneamento urbano. Nesta esteira, o parcelamento urbanístico do solo tem por escopo efetivar o cumprimento das funções sociais da sociedade, fixando regramentos para melhor aproveitamento do espaço urbano e, com isso, a obtenção da sadia qualidade de vida, enquanto valor agasalhado pelo princípio do meio ecologicamente equilibrado, preceituado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Ora, não se pode olvidar que o meio-ambiente artificial é o local, via de regra, em que o ser humano se desenvolve, enquanto indivíduo sociável, objetivando-se a sadia qualidade de vida nos espaços habitados.